# Registro público: TRT6 — 00000520820205060291

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PALMARES - 01A VARA
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5fe361be484c52cc1c566d2a6aafa8e4fa34df8c85bc86cc894c543fbc32ab9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-04
- **Último ato com data válida:** 2020-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-11** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-04T12:01:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2020-03-04T13:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2020-03-05T17:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2020-03-09T09:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2020-03-09T12:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2020-03-09T12:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2020-03-10T02:23:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2020-03-10T02:23:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2020-03-11T07:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2020-03-11T14:10:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2020-03-11T14:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2020-03-11T14:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2020-03-17T00:07:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2020-03-17T00:07:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2020-03-17T00:07:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2020-03-17T00:07:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2020-05-07T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2020-05-07T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2020-05-11T13:44:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2020-03-04T14:04:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2020-03-10T16:02:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2020-03-11T14:10:08.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}
- 2020-05-11T13:44:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20705", "nome": "PALMARES  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-11 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T21:39:38\.823000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200304120154
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a5fe361be484c52cc1c566d2a6aafa8e4fa34df8c85bc86cc894c543fbc32ab9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000223420165060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMARES - 01A VARA / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT3 — 00001902320145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMARES - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT2 — 00006042320105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMARES - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT23 — 00002039420215230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMARES - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT20 — 00004788920185200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMARES - 01A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00006090920145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMARES - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00006105720145020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755054/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMARES - 01A VARA / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00002302520175190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMARES - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE