# Registro público: TJPB — 00003509320158150381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Mista de Itabaiana
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df12d79fa447a53f66969778d2f10ae6bbc548fa18278ff2c5d2a6b15c0cad78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-30
- **Último ato com data válida:** 2020-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2019-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2017-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2015-11-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2019-11-29T09:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2019-11-29T09:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2019-12-17T09:13:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2019-12-17T19:17:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2020-04-23T13:06:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2019-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2019-11-29T09:17:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2020-04-23T13:06:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6137", "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-05 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-09 — Documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-23 trata do assunto oficial «Adicional por Tempo de Serviço»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00004230220148150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704434/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10302
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPB — 00000648120168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748690/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10302
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Itabaiana
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [TJAP — 00032015420198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152434/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10302
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPB — 00000708820168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801004/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10302
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJAP — 00031998420198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150608/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10302
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00031894020198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146211/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10302
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPE — 00000304120208173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107921/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10302
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJPR — 00000094620118160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432815/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10302
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Itabaiana / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1190 do STJ: Adicional por Tempo de Serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1190/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1190%2F)