{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":317,"origem":"stj","sha256_origem":"df73b69644aa43c405d1a388312a057d27596f8a570101b386c133a76c4a1096","registro_original":{"id_fonte":"000815420","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1454763","numero_registro":"201401170176","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2021-08-16","data_publicacao":"2021-08-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVAS.\nIMPOSSIBILIDADE.\n1. \u001aA pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso\nespecial\u001a (Súmula 7/STJ).\n2. Hipótese em que a análise da alegação da parte agravante quanto à\nausência de responsabilidade tributária, diversa daquela consignada\npelo Tribunal de origem no acórdão recorrido, demandaria reexame de\nprovas, providência vedada em recurso especial.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - REVISÃO - REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1602917>>-GO","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/c739326f-8727-4c1f-99e8-202232aef125/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-08T18:25:41Z","sha256_conteudo":"d60522bb6c243b731ae5b49e7e771fa207054a21ebfa7ec03b5abdfe63d8587c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}