# Registro público: TRF4 — 00007392820174040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4003516efd05d2e98b0189a71bfbd57bc957f0e70d02a4df44372130c8546ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-18
- **Último ato com data válida:** 2018-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-27** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2018-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-16** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-25** — Remessa (TPU 978)
> **2018-06-19** — Julgamento (TPU 193)
> **2018-06-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-05-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Concessão | Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-21T16:42:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-16T12:01:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-06-25T15:44:35.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2018-05-16T16:09:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-02T11:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-20T15:10:23.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2018-03-02T08:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-05T18:29:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-02-01T20:23:24.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2018-02-01T20:00:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-01T19:32:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-01-29T14:15:56.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2017-12-19T10:47:37.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2017-12-18T20:00:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-08-27T14:50:39.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2018-08-27T14:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-21T16:43:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-20T17:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-26T12:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-19T17:50:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-06-19T15:25:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2018-03-02T16:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-01T18:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-05T18:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-30T18:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-19T16:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-01 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-16 — Redistribuição; sucessão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-27 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2018-06-19 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-21 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-12T01:17:06\.382000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4003516efd05d2e98b0189a71bfbd57bc957f0e70d02a4df44372130c8546ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00001110520184040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175667/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 6177, 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Turma
- [TRF2 — 50502418320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969276/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50022120520224025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384151/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma / 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50001618720224025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334684/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- [STJ — 00000157020174059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324147/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TRF4 — 50161790820194040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172341/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma / GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)
- [TJDFT — 00321163120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547285/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma / 1? VARA C?VEL DE ?GUAS CLARAS
- [TJDFT — 00320525520158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546105/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
- **SHA-256 do registro documental:** c4003516efd05d2e98b0189a71bfbd57bc957f0e70d02a4df44372130c8546ed
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)