# Registro público: TRT17 — 00000060920185170121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Aracruz
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17ea954e0af2f18ee7b5b0998e39a5a393de30ce6c73df2c5a7ad1178dba906a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 187
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-08T17:15:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-23T15:23:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-11-07T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-07T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-14T10:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-21T00:06:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-21T00:06:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-30T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-28T18:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-17T21:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-04T09:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-05T21:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-26T16:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-28T00:08:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-28T00:08:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-02T15:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-06T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-28T12:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-29T00:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-29T00:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-27T14:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-19T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-21T18:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-27T00:11:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-27T00:11:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-05T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-04T09:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-09T19:01:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-12-09T19:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-14T18:10:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-12-17T08:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-18T00:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-18T00:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-21T11:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2020-01-22T11:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2020-02-04T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-08T00:02:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-08T00:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-18T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-20T08:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010226120125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13970, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT16 — 00161419720255160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13970, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT2 — 00000348520125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13970, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005272420135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13954, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00002989020205200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13954, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT1 — 00014749820105010067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13954, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00000474220105020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13954, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000015720105040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13954, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO