# Registro público: TRE-SC — 06000027020196240003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3170261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3170261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3498116c8966ba09797bc316b14ed644fb53a4351805b74968d67a77a6a8b6a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-05
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-15** — Procedência (TPU 219)
> **2021-12-14** — Reativação (TPU 849)
> **2021-12-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-05T14:55:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-05T15:22:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-07T16:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-12T14:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-28T15:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T14:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T12:20:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-05T14:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14605", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-05T16:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-19T14:12:32.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-19T14:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-19T14:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-22T16:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T13:08:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T13:49:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T13:49:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-15T13:58:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-15T14:11:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-15T14:11:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-05 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-11-19 para o assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-11 no assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-12-14 para o assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000455220206240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132164/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000029420216240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201196/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011160620246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154010/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-SC — 06000459520216240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100795/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06013420720186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150795/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-TO — 06011447120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144505/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011143620246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143234/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RJ — 06000832020256190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131554/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ