# Registro público: TRT9 — 00000421920255090965

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3170265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3170265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d12a8c01f2899bdc83118df36f1991baa3a94241ed7bdfe5e8a1c82891d14661

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-22** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-17** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-03-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição | Multa de 40% do FGTS | FGTS | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-16T09:22:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-17T12:47:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-01-17T12:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-10T15:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-10T15:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-11T03:51:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-11T03:51:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-20T00:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-06T08:09:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-06T08:09:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-06T08:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-06T15:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-07T04:38:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-07T04:38:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-11T14:54:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-03-11T14:54:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-14T16:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-24T18:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-24T18:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-04-28T12:07:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-04-28T13:05:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-05-08T11:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-05-21T21:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-05-26T12:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-05-31T20:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-31T20:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-02T04:26:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-02T04:26:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-02T04:26:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-02T04:26:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-06-02T17:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-05T10:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-05T10:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-06-05T20:16:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-06-05T20:16:05.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2025-06-09T13:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-09T13:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-06-10T03:39:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-06-10T03:39:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2025-06-10T03:39:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3170265.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-05 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-07-01 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-07-28 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-12-04 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-02-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-02-03 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2026-02-05 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-02-26 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2026-03-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2026-03-26 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2026-03-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2026-04-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2026-04-17 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2026-04-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/122`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2025-06-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2025-07-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2025-07-28 relativo a «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000498220245090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452, 13748, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000418020245090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT14 — 00001368220255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3170267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452, 13748, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT9 — 00000421020265090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452, 13748, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00000277020245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001764220245230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00001766120245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00240347420265240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13452, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de Dourados

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