# Registro público: TJRO — 70014281520198220010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3170458/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3170458.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6097dc46bd6d472e71ee840e77a4e4126a2585da103a3824c9ad2a3a905fdc89 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-27 - **Último ato com data válida:** 2022-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2019-06-27** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-27** — Documento (TPU 581) > **2019-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-04-25** — Petição (TPU 85) > **2019-04-24** — Petição (TPU 85) > **2019-04-24** — Petição (TPU 85) > **2019-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-17** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2019-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-08** — Petição (TPU 85) > **2019-03-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-24T07:55:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2019-04-24T07:56:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2019-04-25T15:44:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2019-03-29T16:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2019-03-27T11:43:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2019-04-08T09:39:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2019-04-09T08:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2019-03-27T11:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2019-04-22T11:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2019-06-27T17:20:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2022-04-28T13:28:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2019-06-14T00:42:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2019-04-17T09:58:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2019-03-28T07:32:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} - 2019-06-27T17:23:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3457", "nome": "2ª VARA CIVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-08 — Petição; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-06-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-04-28 — Mudança de Classe Processual; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-04-17 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-11T21:04:12\.999000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190327114341 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6097dc46bd6d472e71ee840e77a4e4126a2585da103a3824c9ad2a3a905fdc89 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000043620218172820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802035/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - [TJRO — 00021774820108220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171035/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA - [TJPE — 00000021020228173280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186837/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA - [TJPA — 08515215620208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169336/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJPA — 08296130620218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167191/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJRO — 00047742620108220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3168244/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJRO — 00007643020158220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165133/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / 1ª VARA CIVEL - [TJMS — 00002508919978120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537240/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / 1ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 6097dc46bd6d472e71ee840e77a4e4126a2585da103a3824c9ad2a3a905fdc89 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)