# Registro público: TRF5 — 05029531120154058201 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. TR/AL - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317073/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317073.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5bdb04d2292633cda49f1c194f97b378c4afc2c16f76087f0d8b65a0cb79c2ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-14 - **Último ato com data válida:** 2022-04-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-19** — Remessa (TPU 123) > **2022-03-16** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-15** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2022-02-18** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-16** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2022-02-15** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-15** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-02-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Urbana (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-14T19:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-02-15T18:48:50.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-02-15T20:16:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-16T10:03:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-02-18T18:05:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-15T15:46:16.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2022-03-16T18:06:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-19T09:41:05.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Urbana (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-15 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-16 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-15 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-03-15 trata do assunto oficial «Urbana (Art. 48/51)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:20\.425000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220214000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5bdb04d2292633cda49f1c194f97b378c4afc2c16f76087f0d8b65a0cb79c2ff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001858720208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793286/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - [TRF5 — 05084897220214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798852/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJMS — 00002667020228120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5761433/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 2ª Vara Cível - [TJRO — 70010732920198220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499993/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 3ª VARA CIVEL - [TJMS — 00000309720128120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888102/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Vara Única - [TRF1 — 00000382620054013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878386/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 01ª Imperatriz - [TJMS — 00000293520098120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873074/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 2ª Vara - [TRF2 — 50016673620204025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363721/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 8ª Vara Federal de São João de Meriti ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 5bdb04d2292633cda49f1c194f97b378c4afc2c16f76087f0d8b65a0cb79c2ff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)