# Registro público: TJSP — 00029700819968260068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE BARUERI
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef164293e74580589a52de472c64185e61c1bb5041451144bcaf9d28afd9f28a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-04
- **Último ato com data válida:** 2023-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2017-11-24T17:16:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-11-27T14:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-29T12:19:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-30T09:51:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-01T10:28:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-10T10:31:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-23T13:18:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-27T12:43:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-01-27T14:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-08T10:52:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-08T12:05:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-09T01:16:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-24T10:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-09T14:49:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-05-17T13:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-17T13:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-10-23 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:11:27\.630209811Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19961203175800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef164293e74580589a52de472c64185e61c1bb5041451144bcaf9d28afd9f28a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00218161720058260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321239/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARUERI / 01 CIVEL DE CAMPINAS
- [TJAC — 00143773420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429216/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARUERI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00144414420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428254/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARUERI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 09311495419988260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321060/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARUERI / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 01465322220098260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320825/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARUERI / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00149126020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428247/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARUERI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00580463020148130106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426685/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARUERI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00652193220158130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426458/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BARUERI / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA