# Registro público: TRT13 — 00001670820195130020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3170902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3170902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6da911dc9c6c128c09c081601b70d2458b6b64124c05804d59baa908f25501b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-26
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Verbas Rescisórias | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-26T17:07:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-26T17:07:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-03-27T12:00:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-03-27T13:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-09T14:10:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-04-10T10:37:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-04-15T09:18:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-04-15T10:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-29T15:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-30T08:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-30T16:44:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-05-02T09:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-16T15:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-29T10:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2019-06-01T02:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-03T20:02:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-06-05T11:05:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]}
- 2019-12-10T13:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-24T14:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-10T00:06:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-10T00:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-10T00:06:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-10T00:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-23T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-23T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-24T00:09:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-24T00:09:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-10T13:37:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-24T00:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-24T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-24T00:01:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-24T00:01:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-07T17:30:14.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-05-07T17:30:14.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2019-06-01T11:52:54.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2019-11-28T13:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-28T13:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-11T11:27:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-30T06:23:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-11T16:25:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-09 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-10 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-15 — Audiência; instrução; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-30 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-29 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-05 — Redistribuição; incompetência; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-10 trata do assunto oficial «Prescrição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:47:36\.271382828Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-26T17:07:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6da911dc9c6c128c09c081601b70d2458b6b64124c05804d59baa908f25501b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005593520115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 14017, 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT16 — 00161566220265160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13932, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT19 — 00000218320225190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13932, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- [TRT21 — 00001876320265210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13932, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT16 — 00160633320255160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14017, 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT4 — 00008423520145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13932
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT23 — 00000980420235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13932
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000966020255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3177153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13932
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP