# Registro público: TJRJ — 00075344720168190028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MACAE 2 VARA CIVEL
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3170992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3170992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f70b01174a2d1d722f91ab2b4d04eb1b56b7168d664e37552ffb55fcac5aba09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-22
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-03** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2017-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-09-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-07-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-07-06** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-07-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Capacidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-22T15:03:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-23T13:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-06T17:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-08-10T11:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-16T17:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-27T16:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-06T17:49:22.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2016-07-20T14:08:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-07-21T14:22:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-09-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-30T11:55:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-10-10T11:55:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-04-03T16:48:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2021-10-14T19:53:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9541)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Capacidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-06 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-03 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02121312020208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3197850/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 2 VARA CIVEL / CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC
- [TJPI — 00001946820158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154713/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 2 VARA CIVEL / 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA
- [TJAM — 00000613220178043701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149499/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 2 VARA CIVEL / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJRJ — 00078251620218190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3170923/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 2 VARA CIVEL / MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL
- [TJRJ — 00056201420218190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169656/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 2 VARA CIVEL / MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL
- [TJMS — 00002298820088120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147416/) — classe: Suprimento de Idade e/ou Consentimento; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Suprimento de Idade e/ou Consentimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 2 VARA CIVEL / Vara Única
- [TJAM — 00013522420148047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145625/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 2 VARA CIVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- [TJAM — 00001364420188044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144940/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 9541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAE 2 VARA CIVEL / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você](https://wikijuridica.com.br/glossario/habeas-data/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** data, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e
- **SHA-256 do registro documental:** f70b01174a2d1d722f91ab2b4d04eb1b56b7168d664e37552ffb55fcac5aba09
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhabeas-data%2F)