# Registro público: TJSE — 00005020920128250078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA LUZIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317148/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317148.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dded67d517c3c9384784f4ee605cfda8ade608f12f0ab4d85c74cab5256d27a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-17 - **Último ato com data válida:** 2015-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2013-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-04-30** — Definitivo (TPU 246) > **2013-04-09** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) > **2013-04-09** — Audiência (TPU 970) > **2013-01-23** — Documento (TPU 581) > **2012-12-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-11-08** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-04-09T11:13:13.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-04-07T08:55:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-21T09:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-26T18:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-17T13:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-17T13:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-06T13:57:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-04-30T13:04:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-04-30T13:11:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-04-09T11:13:48.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}} - 2013-01-23T13:12:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-26T14:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-26T14:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-08T10:40:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-08T10:38:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-10-19T12:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-17T10:52:04.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-11-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-04-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-09 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-08 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-08 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-30 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:18:16\.681000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121017120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dded67d517c3c9384784f4ee605cfda8ade608f12f0ab4d85c74cab5256d27a7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006637820148250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / RIBEIRÓPOLIS - [TJSE — 00064549120188250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA - [TJSP — 15009035320218260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909425/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE - [TJSE — 00017637820138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / UMBAÚBA - [TJAL — 07003164220208020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares - [TJAL — 07003461420198020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares - [TJAL — 07003250420208020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares - [TRF4 — 50013352720184047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª Vara Federal de Umuarama