# Registro público: TRE-PB — 06000082720256150065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2301ab3ec129670c64f1c9d44e52be6c9b2a3233e4acb3996d5a75f8181f4851

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-25
- **Último ato com data válida:** 2025-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-25** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-25T08:44:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14296", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2025-04-25T09:33:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14296", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2025-12-03T11:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14296", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2025-12-03T11:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14296", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2025-04-25T08:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14296", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2025-04-25T09:33:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14296", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2025-12-09T13:39:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14296", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2025-12-09T13:39:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14296", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2025-12-09T13:40:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14296", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}
- 2025-12-09T13:40:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14296", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-12-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:12:19\.369000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250425084411
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2301ab3ec129670c64f1c9d44e52be6c9b2a3233e4acb3996d5a75f8181f4851

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001767720218080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622561/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TRE-PB — 06000016220196150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318313/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
- [TJAP — 00044152820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622340/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJMS — 00002546220228120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621786/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / 2ª Vara
- [TJMS — 00002562120238120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621604/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / 1ª Vara
- [TRT8 — 00001589020195080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621498/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT10 — 00002043220225100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621340/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJMS — 00002531820238120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621245/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB / 3ª Vara Cível