# Registro público: TRT13 — 00001673620185130022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb7c21a5354454225eccbd0c6cc77b8683b4e16f64e5102ee6a5ca950d9358f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-28
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-10** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-28T16:20:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-28T16:20:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-03-01T08:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-01T23:00:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-06-11T09:28:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-06-11T09:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-09T11:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-19T15:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-21T10:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-29T22:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-05T09:31:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-08-20T14:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-25T08:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-25T14:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-02T19:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-09T22:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-10T00:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-10T00:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-10T00:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-10T00:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-10T00:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-10T00:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-21T00:14:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-21T00:14:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-21T00:18:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-11T02:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-23T02:15:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-23T02:15:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-05T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-05T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-20T14:24:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-24T00:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-24T00:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-24T00:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-24T00:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-10T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-10T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-01T08:50:27.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-06-25T11:14:46.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-06-25T11:14:46.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172008.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-28 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-11 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-20 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:34\.909179029Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-28T16:20:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bb7c21a5354454225eccbd0c6cc77b8683b4e16f64e5102ee6a5ca950d9358f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003050820195130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002088920205130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005790420115020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT13 — 00000766220165130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00011395720105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005823720125020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005819720145020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00100370320155010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro