# Registro público: TRT12 — 00000445720265120031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1df65799bd77defa32cce2337b06b37f886fac0eff61d44a08be3f327c979d8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-29** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Horas Extras | Dano Moral / Material | Multa Convencional | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Periculosidade | Produção | Multa do Artigo 477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-14T16:21:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-14T16:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-15T16:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-15T17:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-15T17:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-16T06:32:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-16T06:32:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-26T11:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-06T12:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-20T16:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-24T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-24T10:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-24T12:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-24T12:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-24T12:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T07:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-25T07:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-25T07:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-25T07:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-06T14:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-07T07:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-09T10:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-09T10:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-10T07:58:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-10T07:58:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-10T07:58:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-10T07:58:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-03-12T11:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-16T13:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-03-16T13:21:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-03-16T16:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-03-16T16:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-03-16T16:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-03-17T07:23:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-17T07:23:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-17T07:23:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-17T07:23:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-09-03T15:39:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2026-09-04T10:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19395", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172016.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000923820145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3180648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 13481
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT3 — 00000738320165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698056/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10292, 13481
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000498920155030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036514/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10292, 13481
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT10 — 00001695720265100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13915, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00000952620205230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3152090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13915, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT24 — 00240357720215240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13915, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT8 — 00001104620245080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4053908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT8 — 00001098520245080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA