# Registro público: TJMRS — 00701796920219210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria de Passo Fundo
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317204/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a17813b627bf9ad2ebfdaf7395abadf7c63f9c3b59acbf67dac5c87305800c14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-06
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-09** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2021-08-09** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violação de sigilo funcional | Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-28T16:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-09-06T09:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-07-06T16:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-07-06T16:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-07-06T16:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-07-06T16:03:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-07-06T16:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-07-06T16:02:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-09-28T17:26:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-09-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-09-06T09:03:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-08-09T17:40:17.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-08-09T17:39:30.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11348](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11348)
- [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253)
- [Outros processos do assunto TPU 11264](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11264)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a17813b627bf9ad2ebfdaf7395abadf7c63f9c3b59acbf67dac5c87305800c14.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de sigilo funcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-06 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-06 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-06 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-06 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-09 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-09 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-28 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T01:47:38\.453000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210706160231
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a17813b627bf9ad2ebfdaf7395abadf7c63f9c3b59acbf67dac5c87305800c14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20009227720239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2892095/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11264, 11348
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJMMG — 20001046320259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736965/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11264, 11348
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- [TJMMG — 20000252620219130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714899/) — classe: Conflito de Jurisdição; referências coincidentes: 11253, 11348
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Conflito de Jurisdição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [TJMRS — 00704114520259210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366895/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253, 11348
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Auditoria de Santa Maria
- [TJMRS — 00701524720259210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314205/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11253, 11264
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial Militar
- [TJMRS — 00702642120229210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183101/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253, 11264
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Passo Fundo
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJPI — 00002429320198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6007234/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253, 11264
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJGO — 00220042220188090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5670439/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253, 11264
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Auditoria Militar


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Representação criminal: a manifestação que a vítima faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/representacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> A representação não exige forma sacramental: pode ser feita verbalmente perante a autoridade policial, o Ministério Público ou o juiz, sendo reduzida a termo, ou por escrito, com procurador com poderes específicos quando apresentada por terceiro em nome da vítima. Uma vez manifestada, ela autoriza o Ministério Público a investigar e, se for o caso, oferecer denúncia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a representação é feita

- **Âncoras documentais:** criminal, representacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ea2531dd9f780210c733cf2f42380ced4b7b29bcdecd8aa38ac079a496a675c6
- **SHA-256 do registro documental:** a17813b627bf9ad2ebfdaf7395abadf7c63f9c3b59acbf67dac5c87305800c14
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepresentacao-criminal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00701796920219210004 no TJMRS começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Violação de sigilo funcional | Ameaça | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Auditoria de Passo Fundo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a17813b627bf9ad2ebfdaf7395abadf7c63f9c3b59acbf67dac5c87305800c14.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a17813b627bf9ad2ebfdaf7395abadf7c63f9c3b59acbf67dac5c87305800c14
- **SHA-256 do comentário:** 261ddc348ce668333527d52a015bbfe2cabb598a16b03a4e02e191d2c0c695cb