# Registro público: TJSE — 00474397520168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54b3faef6c95f442c9f245017f74adad03378c379766f644a3b774b5bf4bf6e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-16
- **Último ato com data válida:** 2019-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-21T13:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-05T13:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-22T11:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-28T11:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-17T21:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-07T08:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-07T08:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-31T16:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-09T08:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-26T17:38:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-13T18:27:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-11T12:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-02T00:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-28T10:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-28T10:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-19T11:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-19T11:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-05T00:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-24T14:31:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-22T11:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-19T12:33:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-19T12:14:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-17T09:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-05T21:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-28T11:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-28T11:21:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-26T20:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-26T20:13:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-30T11:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-04T02:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-21T12:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-21T11:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-05T11:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-09T08:29:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-26T10:29:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-25T07:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-28T10:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-25T12:58:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-02-21T13:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-19T11:24:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-16 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-01-31 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-02-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-08 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2019-01-24 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2019-02-08 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:21:49\.651000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161116120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 54b3faef6c95f442c9f245017f74adad03378c379766f644a3b774b5bf4bf6e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00475843420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSP — 00021703520198260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713238/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / SAF DE SAO CAETANO DO SUL
- [TJGO — 00225059320068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJSE — 00478355220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00456642520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174392/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00436483720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717642/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00418700320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00368108920168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717244/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 54b3faef6c95f442c9f245017f74adad03378c379766f644a3b774b5bf4bf6e6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)