# Registro público: TJSP — 00165554420118260152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE COTIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a51c84f0103bcbcb31fb0a39f28d9b746fcf8a4b2cad2a45e91d9c19b372dae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-16
- **Último ato com data válida:** 2022-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-16T11:45:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-16T17:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-16T18:55:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-21T11:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-05T18:21:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-05T18:30:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-09T12:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-10T12:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-25T18:10:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-25T18:53:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-02T12:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-22T17:53:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-22T18:46:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-25T11:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-19T18:35:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-19T18:51:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172344.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2013-10-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2014-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2014-08-18 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2014-10-24 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2015-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2015-04-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2015-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2015-04-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2015-04-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2015-07-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2016-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2017-05-31 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2017-08-25 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/117`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-28 no assunto oficial «Furto (art. 155)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00190449820048260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE COTIA
- [TJMT — 00003406220108110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152210/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / Vara Criminal
- [TJSP — 00113033120098260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE COTIA
- [TJSP — 00170728320108260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE COTIA
- [TJPI — 00001936820058180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPE — 00000306420198170440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145697/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPI — 00001928420198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145420/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA