# Registro público: TJDFT — 00062330220188070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfa33d03f1c3e82cdfe502733148970e48154f88fe39c68bfaa64d879533282f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-09
- **Último ato com data válida:** 2021-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-19** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-09T18:17:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-28T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-28T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-29T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-30T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-30T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-30T18:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-30T18:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-04T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-07T18:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-11T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-11T16:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-19T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-19T17:43:20.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-12-19T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-19T18:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-19T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-19T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-16T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-23T17:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-29T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-02T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-26T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-06T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-07T15:18:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-20T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-24T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-25T14:29:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-27T15:34:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-04-06T17:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-26T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2021-07-26T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2021-07-26T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2018-11-29T13:27:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2018-11-30T17:01:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2018-12-05T13:42:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172349.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-05-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00062116020178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3170024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00001857420178110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000259220188171340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO