# Registro público: STJ — 00002346920208100052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd54f799595df49320e1faa0be85e45b795bb75a400f421234ba531cf697c30e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-03-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-28T15:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-02-05T21:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-05T21:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-21T21:50:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-02-25T11:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-06T22:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-03-07T07:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-13T23:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-14T08:02:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-03-14T08:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-14T08:46:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-19T13:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-03-19T13:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-11T09:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-21T13:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-30T11:28:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-25T00:43:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-14T06:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-18T00:39:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-19T13:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-02T09:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-01T16:41:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-04-10T00:47:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-28T14:03:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-28T14:03:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-01-28T15:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-29T01:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-21T21:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-24T01:13:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-25T10:43:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-03-06T22:39:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-03-13T22:20:08.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-03-13T22:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-17T01:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-19T00:54:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-04-08T13:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-09T01:33:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-11T09:17:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)
- [Outros processos do assunto TPU 5899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-21 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-19 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-02-21 trata do assunto oficial «Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-28 trata do assunto oficial «Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-14T18:08:03\.700563665Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fd54f799595df49320e1faa0be85e45b795bb75a400f421234ba531cf697c30e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002427220208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282422/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 5897, 5899
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMG — 00177041520178130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070417/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5897, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00148753520208130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047029/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5897, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08013820820188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5897, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJRR — 08007559620218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770417/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5897, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJES — 00001019320248080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694382/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5897, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJRR — 08005872120268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296797/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMA — 00001212220148100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5897, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA