# Registro público: TRE-MS — 00004525320166120051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac593cdc0e1163f17928d3d6c99cd63c1233708c99abb8e07945ace076be7a8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-20
- **Último ato com data válida:** 2016-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-01** — Procedência (TPU 219)
> **2016-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-20T15:50:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-11-21T13:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-12-01T08:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-11-02T09:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-11-21T13:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-11-21T13:51:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-12-01T12:22:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-12-02T14:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-12-11T14:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-11-03T15:09:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-11-30T17:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-12-01T08:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-12-01T15:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-12-11T14:36:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00004362620166120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172661/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00004495120166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172500/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-MS — 00004443320166120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172385/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 80ª ZONA ELEITORAL