# Registro público: TJRN — 00019218920108200105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3397eb67fab1507923bed5f3d0dd920ec70de31134b86888b868dc5d9cfb9baa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-24 - **Último ato com data válida:** 2024-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-06-21** — Remessa (TPU 123) > **2024-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-23** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-10** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-04-05** — Mérito (TPU 12200) > **2024-04-05** — Mérito (TPU 12200) > **2024-03-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-24T21:07:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-08-24T21:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-03-07T14:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-20T08:06:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2024-02-07T08:43:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-07T11:28:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-03-04T14:13:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-05T13:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-05T16:12:46.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}} - 2024-03-05T16:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}} - 2024-03-08T15:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}} - 2024-04-19T13:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}} - 2024-06-21T11:34:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}} - 2021-01-25T18:17:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-03-05T11:39:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-04-15T03:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-15T03:07:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-19T14:23:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-03-05T16:12:45.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2024-03-12T05:46:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}} - 2024-03-12T05:46:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}} - 2024-04-10T11:08:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}} - 2024-04-23T15:24:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}} - 2024-04-23T15:24:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}} - 2024-06-14T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}} - 2024-06-14T00:15:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}} - 2024-06-21T11:34:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}} - 2020-08-24T21:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-02-07T08:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-03-04T14:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-03-05T15:03:27.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2024-03-08T14:53:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}} - 2024-04-05T15:08:11.000Z — Mérito (TPU 12200) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}} - 2024-04-05T15:22:05.000Z — Mérito (TPU 12200) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53360", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-04-20 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-05 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-06-21 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-19 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-03-08 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-21 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-06T23:01:24\.028000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200824210739 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3397eb67fab1507923bed5f3d0dd920ec70de31134b86888b868dc5d9cfb9baa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00014313820088200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341858/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA - [TJRN — 00115935020128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157031/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / 5ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00003427919988110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155297/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJRN — 00113802020028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125764/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / 16ª VARA CÍVEL - [TJCE — 39156650920128060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149129/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30000062420208060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146175/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS - [TJCE — 39406270420098060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122909/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF1 — 00002431720074013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4949 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA / 24ª - Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 3397eb67fab1507923bed5f3d0dd920ec70de31134b86888b868dc5d9cfb9baa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)