# Registro público: TJMG — 00056652420178130467

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Palma
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c910fb4868ca209a048311d37292bbaaaa1014d06e09ca2f159bda878276a937

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-23
- **Último ato com data válida:** 2017-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-17** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2017-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-30** — Procedência (TPU 219)
> **2017-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-23T14:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4038", "nome": "Vara Única da comarca de Palma"}}
- 2017-06-27T10:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4038", "nome": "Vara Única da comarca de Palma"}}
- 2017-06-30T15:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4038", "nome": "Vara Única da comarca de Palma"}}
- 2017-07-17T17:25:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4038", "nome": "Vara Única da comarca de Palma"}}
- 2017-06-30T15:08:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4038", "nome": "Vara Única da comarca de Palma"}}
- 2017-07-17T16:22:58.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4038", "nome": "Vara Única da comarca de Palma"}}
- 2017-07-17T17:13:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4038", "nome": "Vara Única da comarca de Palma"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-17 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00056817520178130467](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320465/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Palma
- [TJAP — 00032464020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159953/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Palma / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Palma / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJMG — 50012470320168130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337590/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Palma / 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei
- [TJMG — 00084393920158130421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337468/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Palma / Vara Única da comarca de Miradouro
- [TJAL — 07300697620198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336831/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Palma / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital
- [TJSE — 00016007620188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Palma / POÇO REDONDO
- [TJBA — 80053032520208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314842/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Palma / 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS