# Registro público: TRT19 — 00001222220195190057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Porto Calvo
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15afccab445beccb38a57823719b4b8f070d56fa047511275bc6819021410cc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-15
- **Último ato com data válida:** 2025-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-09-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-15T13:59:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-02-18T09:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-02-21T10:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-09-18T23:11:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-09-19T08:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-09-23T11:17:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-09-23T11:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-09-26T00:02:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-09-26T00:02:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-09-28T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-10-03T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-10-03T11:39:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2025-09-08T09:35:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-02-18T10:07:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-02-21T10:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-02-21T10:00:33.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-09-23T11:17:39.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-09-23T11:17:45.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-09-25T10:36:11.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2019-10-03T11:39:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2025-09-08T09:35:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2025-09-08T09:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}
- 2025-09-08T09:35:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Calvo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-03 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-09-08 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-23 no assunto oficial «Atos executórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Atos executórios» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-09-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-09-08 para o assunto oficial «Atos executórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002038620255170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161549/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Calvo / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRE-RJ — 06000849720216190156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160265/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Calvo / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRT11 — 00001999820205110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161406/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Calvo / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT7 — 00000164620245070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160867/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Calvo / 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT24 — 00242343420215240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160747/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Calvo / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT12 — 00000917720255120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160699/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Calvo / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT7 — 00000160320205070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160629/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Calvo / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000160720235070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160579/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Calvo / 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza