# Registro público: TRE-GO — 06010104520186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JURISTA II
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317318/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad52b62383406df54c1154ac7087b0ead5310335b221c3304c3c74fbdff4cb44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-11
- **Último ato com data válida:** 2018-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Segundo Suplente de Senador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-11T19:22:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-08-16T18:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-13T14:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-13T16:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-13T22:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-13T22:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-13T22:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-13T22:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-13T22:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-13T22:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-13T22:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-16T15:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-17T16:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-21T11:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-21T16:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-17T16:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-17T17:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-17T17:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-16T17:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-19T10:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-21T11:40:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-13T15:08:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2018-08-17T14:20:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-17T14:20:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-17T16:32:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-17T17:29:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-21T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-21T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-21T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-21T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-21T19:13:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-21T19:13:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-22T11:39:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11636)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad52b62383406df54c1154ac7087b0ead5310335b221c3304c3c74fbdff4cb44.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Segundo Suplente de Senador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-21 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:08\.119126048Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180811192210
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad52b62383406df54c1154ac7087b0ead5310335b221c3304c3c74fbdff4cb44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06010096020186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386203/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11636
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JURISTA II
- [TSE — 06016161720226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272781/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11636
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AM — 06001680620186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292084/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11636
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TRE-GO — 06011707020186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11636
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-GO — 06017397120186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289511/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11636
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-AM — 06001785020186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291252/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11636
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TRE-TO — 06003662320266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5492365/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11636
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-TO — 06003501120226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5484025/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11636
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE DA CORREGEDORIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010104520186090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Segundo Suplente de Senador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JURISTA II”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2018-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad52b62383406df54c1154ac7087b0ead5310335b221c3304c3c74fbdff4cb44.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ad52b62383406df54c1154ac7087b0ead5310335b221c3304c3c74fbdff4cb44
- **SHA-256 do comentário:** 664ad908aaad756a89ac918f53bf739995d2871985600785fdf8dc2a54fc408d