# Registro público: TJSE — 00469330220168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173183/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d47d338b0ef055d49a35964f7adc49e585dccf45c444e7c7aeb032955d87e23a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-11
- **Último ato com data válida:** 2017-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-25** —  (TPU )
> **2017-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-25** —  (TPU )
> **2017-05-12** —  (TPU )
> **2017-04-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-17** —  (TPU )
> **2017-03-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cessão de créditos não-tributários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-10T15:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-20T12:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-30T15:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-25T10:37:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-25T02:42:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-12T11:56:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-17T02:01:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-06T12:09:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-19T08:49:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-30T10:09:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-25T10:38:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-25T10:37:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-14T11:20:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-26T11:26:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-04-24T07:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-21T11:54:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-30T15:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-27T12:15:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-27T20:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-30T13:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-11T10:58:51.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-11-11T10:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-11T10:58:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002227220114013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753720/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 10ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002217020194014003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717971/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 04ª - Teresina
- [TRF1 — 00002233620064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738310/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 08ª - Salvador
- [STJ — 00003877220134036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704726/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJPI — 00001705220158180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692379/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE BARRAS
- [TJPI — 00001687720108180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJPI — 00001673720158180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656375/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJMG — 50290317020208130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608070/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência