# Registro público: TJSC — 00018270220168240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e442e441ac5dff6ac0b392c586feb7f0854807fc87122c7c9ae62049547c6b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-25
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-09** — Custas (TPU 479)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-07T14:53:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-01-13T15:39:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-09-01T18:53:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-07-25T12:23:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-13T11:17:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-11T12:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T12:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-11T12:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T12:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-02T11:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-14T18:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-14T18:56:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-13T16:06:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-10T08:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T17:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-09T17:33:35.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-01-09T17:32:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-11T14:21:19.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-12-11T14:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T14:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T20:15:18.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2019-11-11T12:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-30T18:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-30T18:34:53.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-08-15T16:05:03.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-08-15T16:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-22T17:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-02T09:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-03T16:08:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-21T15:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-15T15:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-07T18:40:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-07T14:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-14T16:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-11T16:24:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-11T16:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-25T13:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-18T17:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-13T14:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-13T14:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-13 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-12-04 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-09 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-07 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00006683320168240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJSC — 00038147220178240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00006255120158240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª Vara da Comarca de Barra Velha
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS