# Registro público: TRE-AM — 06000145120196040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Aristóteles Lima Thury
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41050b57ed2857a093841ef885c2bac347aba706b8f7e950571e584cbb054cdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
-  — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
-  — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
-  — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "nome_da_parte", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
-  — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "não-realizada", "valor": 14}]}
-  — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
-  — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
-  — Movimento sem descrição e sem código na fonte
-  — Movimento sem descrição e sem código na fonte
-  — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Definitivo (TPU 246)
-  — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11717)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-28T16:12:18\.424000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1550282337000
- **Formato:** não reconhecido
- **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível
- **Calendário:** não avaliado
- **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual
- **Fuso:** não avaliado
- **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada
- **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\.

SHA-256 da fonte preservada: 41050b57ed2857a093841ef885c2bac347aba706b8f7e950571e584cbb054cdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06022085820186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268436/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11717
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Aristóteles Lima Thury / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa
- [TRE-AM — 06000344720166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355659/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11717
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Aristóteles Lima Thury / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa
- [TRE-RS — 00003641520166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288104/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11717
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Aristóteles Lima Thury / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001948620126140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999748/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11717
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Aristóteles Lima Thury / 64ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002344920166140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926901/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11717
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Aristóteles Lima Thury / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002667220166140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921693/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11717
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Aristóteles Lima Thury / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06001274020206230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1567067/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11717
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Aristóteles Lima Thury / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2
- [TRE-RR — 06002000720236230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546998/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11717
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Aristóteles Lima Thury / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL