# Registro público: TJPE — 00000182120178171410

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8da79cd4d45b8338321b8454031363c200adb424767d2fc3f716df9523c4a86a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-06
- **Último ato com data válida:** 2025-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-14** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-06T11:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-06T16:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-13T13:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-13T13:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2017-02-14T15:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-06T11:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-06T11:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-08-10T17:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-10T17:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-15T15:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-27T12:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-16T12:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-23T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2017-01-06T16:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-31T14:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-23T11:59:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-04-05T12:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-14T11:20:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-10-16T12:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-22T12:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-01-21T12:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8da79cd4d45b8338321b8454031363c200adb424767d2fc3f716df9523c4a86a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-13 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-23 — Mudança de Classe Processual; TJCE; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-14 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T03:05:15\.922197225Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8da79cd4d45b8338321b8454031363c200adb424767d2fc3f716df9523c4a86a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000182220158170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJPE — 00000183820158170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175524/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJPA — 00004611620138140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO
- [TJMS — 00002952320218120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 2ª Vara
- [TJPI — 00002667520188180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPB — 00009152620148150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJRN — 01000363920208200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000301520208160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000182120178171410 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2025-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8da79cd4d45b8338321b8454031363c200adb424767d2fc3f716df9523c4a86a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8da79cd4d45b8338321b8454031363c200adb424767d2fc3f716df9523c4a86a
- **SHA-256 do comentário:** d6404569a74bdcdb88cbe5243cde05676fcd34db4d10ff4f3e68a5d47c71efa1