# Registro público: TJSE — 00007353320148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9249f8fcc9105e05d5d433b1cfd15d8ad69e31d845374b0e28bea672941b8a8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-07
- **Último ato com data válida:** 2018-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-14** —  (TPU )
> **2017-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-25** —  (TPU )
> **2017-08-25** —  (TPU )
> **2017-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-16** —  (TPU )
> **2017-04-08** —  (TPU )
> **2017-03-28** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-07T22:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-07T22:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-14T14:37:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-12-14T08:32:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-25T10:58:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-25T10:47:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-16T18:49:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-08T05:57:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-28T09:07:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-28T09:06:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-27T12:04:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-18T11:13:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-18T11:13:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-27T21:10:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-27T20:12:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-31T14:13:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-13T10:09:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-03T13:14:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-09T11:56:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-08T12:17:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-08T12:17:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-05T12:11:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-25T10:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-05T08:36:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-17T08:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-10T09:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-27T13:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-27T13:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-27T11:52:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-11T11:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-11T11:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-01T10:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-01T10:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-18T08:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-14T14:38:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-07-29T16:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-29T16:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-28T11:41:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-28T11:40:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-12T09:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317403.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-08-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-11-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001932920128250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJSE — 00046165520148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00014099320128250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJCE — 30003661420178060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 7ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJSC — 00038147220178240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�