# Registro público: TJCE — 02013287920238060115 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174101/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174101.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 31baf0cb61803657d0923e270f6168643a3785f9c6de2ffd546aa0621d24525e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-29 - **Último ato com data válida:** 2025-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-01-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-24** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-10** — Petição (TPU 85) > **2024-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-07** — Documento (TPU 581) > **2024-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-04** — Documento (TPU 581) > **2024-01-04** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário | Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-10T15:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-01-29T16:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-01-04T14:03:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-15T22:48:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-10T23:12:02.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-06-24T15:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-11-29T08:10:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-03-18T12:23:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-07T18:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-12-10T23:10:52.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-06-24T15:39:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-12-18T15:58:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-23T21:53:03.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-11-29T08:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-10T14:33:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-07T18:40:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-04T14:03:47.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-12-10 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-12-10 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-01-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-06-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:00:10\.588104060Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231129000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 31baf0cb61803657d0923e270f6168643a3785f9c6de2ffd546aa0621d24525e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00259979820148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228415/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJES — 00000343920208080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496407/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 1ª VARA - CASTELO - [TJDFT — 00145981020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484828/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - [TJDFT — 00148800320158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482744/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 02005911320248060157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486651/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA - [TJCE — 02006325420238060176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483074/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA - [TJCE — 02642934720238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737954/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAP — 00034367320188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225958/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 31baf0cb61803657d0923e270f6168643a3785f9c6de2ffd546aa0621d24525e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 31baf0cb61803657d0923e270f6168643a3785f9c6de2ffd546aa0621d24525e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 31baf0cb61803657d0923e270f6168643a3785f9c6de2ffd546aa0621d24525e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F)