# Registro público: TRT8 — 00000827720265080129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 302394d290887900a3ba5e02a36ab02a7ddc40ac95c24ff1b925663de5a60af2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Provas em geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-04T09:47:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-02-09T11:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-02-10T09:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-02-10T13:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-02-11T02:26:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-02-11T02:26:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-03-04T11:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-03-05T10:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-03-05T12:24:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-03-05T12:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-03-05T12:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-03-05T12:26:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-03-06T02:34:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-03-06T02:34:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-03-06T02:34:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-03-06T02:34:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-02-04T09:47:48.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-02-09T11:45:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-03-05T12:24:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2026-03-05T12:27:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20550", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/302394d290887900a3ba5e02a36ab02a7ddc40ac95c24ff1b925663de5a60af2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-04 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-05 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-05 trata do assunto oficial «Provas em geral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-05 trata do assunto oficial «Provas em geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T02:08:54\.538000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260204094747
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 302394d290887900a3ba5e02a36ab02a7ddc40ac95c24ff1b925663de5a60af2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000819220265080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3164778/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TJES — 00002058620188080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311684/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TRT12 — 00001210320265120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309482/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT8 — 00000015520255080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181541/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT9 — 00000424720255090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3180607/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT13 — 00001659220255130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178801/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000521220265060351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171963/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / GARANHUNS - 01A VARA
- [TRT14 — 00000646320265140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597682/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000827720265080129 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Produção Antecipada da Prova” e “Provas em geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/302394d290887900a3ba5e02a36ab02a7ddc40ac95c24ff1b925663de5a60af2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 302394d290887900a3ba5e02a36ab02a7ddc40ac95c24ff1b925663de5a60af2
- **SHA-256 do comentário:** 0557bb5f208f104ac22025298797094c5769382d147f309522997094a5782ef1