# Registro público: TJSE — 00014040420148250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b016f4a27ba6c863e936ad8713ebf55d82437222a5c1599db2305d0bca01a8c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-19
- **Último ato com data válida:** 2015-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-27T12:55:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "em execução", "valor": 20}]}
- 2015-01-20T13:15:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-10-17T13:57:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-06T08:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-29T17:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-07T11:27:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-01T11:42:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-19T13:22:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-13T11:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-04T13:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-10T12:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-22T08:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-16T11:47:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-12T22:42:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-13T17:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-21T10:10:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-25T16:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-19T12:12:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-24T09:14:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-12T12:09:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-12T12:08:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-04T10:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-30T11:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-07T13:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-07T08:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-24T08:29:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-19T11:35:47.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-03-16T13:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-13T07:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-05T09:13:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-10T13:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-22T13:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-21T13:16:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-16T12:00:47.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-14T13:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-14T11:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-21T10:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-21T10:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-17T13:35:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-29T09:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317459.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-10-17 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-01-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-02-27 — Audiência; em execução — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-19 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-17 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-17 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-21 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:34:25\.920000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140919120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b016f4a27ba6c863e936ad8713ebf55d82437222a5c1599db2305d0bca01a8c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00122515820198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00353623420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741962/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 10011056120168260219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE GUARAREMA
- [TJSE — 00002936520158250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / RIBEIRÓPOLIS
- [TJSP — 00240905020148260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSP — 00038256720228260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00008477320208190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 08004342120168230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA CRIMINAL