# Registro público: TJSE — 00000363820188250067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317462/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317462.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c3fa94ea12e4e86f5c4c6cb69e76b0ff444cc61f340cc34ef7195d78983c66f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 125 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-17 - **Último ato com data válida:** 2020-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-20** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2019-02-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-17** — Petição (TPU 85) > **2019-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-31** — Documento (TPU 581) > **2019-01-30** — Documento (TPU 581) > **2019-01-21** — Documento (TPU 581) > **2019-01-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-16** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lesão leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-20T10:54:23.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}} - 2019-02-17T20:05:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2019-01-16T12:38:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-15T13:48:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJES", "valor": 282}]} - 2019-01-12T20:51:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2018-12-12T11:58:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-10T11:26:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-04T10:15:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2018-07-27T01:34:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]} - 2018-07-09T09:23:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-05T13:00:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-04-26T13:29:29.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-04-26T13:28:26.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-04-17T23:31:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]} - 2018-04-17T21:49:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-09T10:22:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-12T10:08:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-08T14:49:20.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-02-22T12:57:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-17T13:06:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-03-23T21:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-18T09:30:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-01T10:03:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-16T09:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-15T13:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-15T13:39:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-11T02:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-28T13:09:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-09T13:46:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-20T13:58:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-20T13:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-20T13:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-19T08:58:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-06T02:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-05T13:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-24T13:13:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-24T13:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-24T12:55:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-26T11:00:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-28T02:00:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317462.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c3fa94ea12e4e86f5c4c6cb69e76b0ff444cc61f340cc34ef7195d78983c66f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-04-17 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-04-26 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-04-26 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-06-05 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-07-27 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-09-04 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-01-12 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-01-15 — Mudança de Classe Processual; TJES — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-17 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-20 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-27 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:08:34\.509000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180217120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0c3fa94ea12e4e86f5c4c6cb69e76b0ff444cc61f340cc34ef7195d78983c66f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00395217320238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253854/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPI — 00002651620198180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO - [TJRR — 08046642920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289919/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR - [TJPR — 00000299520178160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO - [TJMS — 00002932520218120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289420/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / Auditoria Militar - [TJPR — 00000297920218160200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282501/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / CURITIBA - 5ª VARA CRIMINAL - [TJPA — 00004558220208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282391/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Sindicância - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPA — 00004551920198140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282326/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11238 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Sindicância - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000363820188250067 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Lesão leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SANTA ROSA DE LIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0c3fa94ea12e4e86f5c4c6cb69e76b0ff444cc61f340cc34ef7195d78983c66f - **SHA-256 do comentário:** 5866841c87d6c237b961967f1fb258cc8207b331e55a77de48ba1261ae69eb4f