# Registro público: TJBA — 00112159219998050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174690/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aabfcbf92ff864ff75d17604f2995ca053104abc0e8d6cdfba956e58a8fdd596

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-02-08
- **Último ato com data válida:** 2024-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-05** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2024-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-07-21T00:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2021-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4087", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2017-03-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2017-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-25T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-02-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4087", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2024-02-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-04-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-04-05T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00352257420108050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
- [TRT8 — 00001288820245080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673352/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT15 — 00010325820115150116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara do Trabalho de Tatuí
- [TJBA — 00347941120088050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673472/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
- [TJBA — 00303128820068050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673339/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
- [TJMA — 00001551420168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007160/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TRT4 — 00007505520155040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00005939120125040771](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338643/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO