# Registro público: TJSP — 00104569720078260152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE COTIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e1ba4072696adc8740f3a3964e0257dea09781d21b5e11273a298083c660de9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-11
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-09-11T14:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-09-11T14:50:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2007-09-12T16:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-14T12:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-18T18:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-18T18:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-19T17:43:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-11-23T18:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-01T18:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-08T10:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-11T11:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-11T11:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-15T12:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-02-18T18:42:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-03-14T18:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-24T13:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-08T18:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-20T14:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-13T13:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-09T18:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-16T15:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-06T17:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-08T15:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-08T11:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-01T14:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-03T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-30T17:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-02T14:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-05T18:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-30T11:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-15T12:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-10T18:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-13T15:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-28T09:55:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-08T15:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2015-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2015-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-06-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-09-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-09-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-02-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2020-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2020-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2020-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2020-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2020-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2020-12-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2020-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/138`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-18 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15044175320208260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE COTIA
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00022987319958260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE COTIA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 04394112120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE COTIA / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL