# Registro público: TRE-MT — 00000504420176110057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea8b9246ee86a447de11f383c2ed83001321213837599710f23404416e3f8277

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-14
- **Último ato com data válida:** 2021-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-23** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-16T08:25:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-06-27T08:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-14T10:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-14T10:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-14T10:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-16T12:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-17T12:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-05T12:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-10T13:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-26T08:54:12.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-08-14T10:42:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-23T08:43:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-01T09:15:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-14T10:23:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-06-16T08:22:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-16T12:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-23T08:42:22.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2017-09-04T12:17:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-05T12:10:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-10T13:35:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-02-23T10:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-23T10:21:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-23 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:37\.933479955Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-06\-16T08:25:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ea8b9246ee86a447de11f383c2ed83001321213837599710f23404416e3f8277

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000054020176110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316291/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 57ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001199520196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319381/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000112020196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320595/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005123220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00000311120156140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212414/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000565620196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317767/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL