# Registro público: TRT17 — 00001183120155170008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 726873bdff7203fbe2972a165a1f79573f8f7985b38dce3182234b07ad3359c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 179
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Subempreitada | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Gestante | FGTS | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T10:39:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-30T14:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-02T13:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-02T13:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-26T15:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-26T18:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-07T00:13:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-07T00:13:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-17T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-17T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-17T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-17T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-06-10T14:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-23T09:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-09T13:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-09T21:27:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-09-29T16:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-01T00:40:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-01T00:40:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-09T17:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-10T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-10T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-10T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-10T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-10T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-21T00:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-11-12T00:36:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-12T00:36:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-11-12T00:36:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-12T00:36:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-11-21T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-11-21T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-17T14:16:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-03T17:13:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-08-03T17:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-20T00:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-10-20T00:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-11-05T00:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-02-13T14:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-23T16:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 179 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005211420125020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13984, 14120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002999620135020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13984, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00007974120125010021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13984, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00002959720155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3184593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14120, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT12 — 00000895920245120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT17 — 00001179820165170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 13988
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TRT23 — 00000318120235230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT17 — 00001161620165170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE COLATINA