# Registro público: TJAM — 02047149120248040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c79ffb0cc5cc2e0c23b262487403c2781eb4f460ffdec200ca34ab33bbaec0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-01
- **Último ato com data válida:** 2025-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prova Subjetiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-12T13:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-12T13:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-15T14:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-18T03:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-17T14:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-06T07:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-06T08:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-06T08:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-12T16:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-12T16:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-12T16:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-13T03:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-01T12:59:18.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2024-11-13T12:12:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-01-15T14:40:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-10T07:46:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-11T11:41:22.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11905](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11905)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prova Subjetiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-01 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T13:19:57\.617000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240801122453
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c79ffb0cc5cc2e0c23b262487403c2781eb4f460ffdec200ca34ab33bbaec0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003533020248160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347592/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11905
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 01048306420218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054978/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11905
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJCE — 30546269620258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679697/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11905
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GADES - FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES
- [TJCE — 30546269620258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2660872/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11905
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GADES - FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
- [TJCE — 30545601920258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659898/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11905
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GADES - DURVAL AIRES FILHO
- [STM — 70007733520207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2421779/) — classe: Reclamação Militar; referências coincidentes: 11905
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [TJAP — 00005751420238030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1742512/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11905
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única da Comarca de Porto Grande
- [TJGO — 00007728520178090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349030/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11905
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 12ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
- **SHA-256 do registro documental:** 1c79ffb0cc5cc2e0c23b262487403c2781eb4f460ffdec200ca34ab33bbaec0d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)