# Registro público: TRT17 — 00000088020175170131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ded6db578bed2a2de1b5cea776dde6663bc9c8db6cc97cc1e8b8e0c514e542d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1782
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Intimação / Notificação | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Multa do Artigo 477 da CLT | Liminar | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Adicional Noturno | Fruição/Gozo | Ônus da Prova | Cartão de Ponto | Grupo Econômico | Vale Transporte | Hora Noturna Reduzida | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-10T18:18:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-01-19T16:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-19T16:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-19T16:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-19T16:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-19T16:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-19T16:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-19T16:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-19T16:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-19T16:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-19T16:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-19T16:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-19T16:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-19T16:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-19T16:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-31T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-31T00:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-31T00:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-31T00:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-31T00:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-31T00:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-31T00:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-31T00:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-31T00:12:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-31T00:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-31T00:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-31T00:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-31T00:12:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-31T00:12:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-01-31T00:12:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-11-07T16:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-11-09T00:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-11-09T00:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2017-12-04T16:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-23T23:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2018-01-23T23:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2018-01-23T23:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2018-01-23T23:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim"}}
- 2018-01-23T23:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 1782 · parte 1 de 45.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317510.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
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- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13807)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1782 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-04-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/1678`
- 2019-10-15 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2019-10-15 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2021-03-04 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/1717`
- 2021-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/1728`
- 2022-09-02 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/1734`
- 2024-03-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/1746`
- 2024-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1464`
- 2024-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1498`
- 2024-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1499`
- 2024-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1500`
- 2025-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1534`
- 2025-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1535`
- 2025-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1569`
- 2025-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1570`
- 2025-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1781`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1678`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2019-10-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/310`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-07T09:00:20\.097000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170110181823
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ded6db578bed2a2de1b5cea776dde6663bc9c8db6cc97cc1e8b8e0c514e542d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00015693220245110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13805, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000086120235090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807414/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13805, 13807, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT21 — 00003390820175210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13805, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT23 — 00000967120225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13805, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000325820225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13805, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001286620225230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13807, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT6 — 00000062520255060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13786, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / OLINDA - 04A VARA
- [TRT5 — 00000594120225050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
