# Registro público: TRE-PB — 06000011720206150063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317511/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317511.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 319a229ae863d9bf8b1b93d836873c0d642564dd3f4451b3a1a6887caf20f2a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-13
- **Último ato com data válida:** 2023-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-26** — Reativação (TPU 849)
> **2023-04-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-13T11:03:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2020-02-27T10:07:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2020-06-22T11:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-03-26T12:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-07-16T14:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2023-04-26T13:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2020-02-20T11:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2020-07-07T08:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2020-02-13T11:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14294", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB"}}
- 2020-07-06T08:59:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2020-07-07T08:50:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-03-26T12:26:59.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-03-26T12:27:59.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-03-26T14:35:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-07-19T13:10:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-07-19T13:43:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-07-19T13:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2023-04-26T13:40:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2023-04-26T13:40:31.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2023-05-02T08:35:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2023-05-02T08:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2023-05-02T11:44:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2023-05-02T11:44:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/319a229ae863d9bf8b1b93d836873c0d642564dd3f4451b3a1a6887caf20f2a5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-27 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-07-07 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:19:11\.257000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200213110332
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 319a229ae863d9bf8b1b93d836873c0d642564dd3f4451b3a1a6887caf20f2a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000847920226150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553305/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- [TJRR — 08029117120218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914111/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRE-RN — 06005187220246200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916097/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000142420206150028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845344/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-PB — 06000017320236150075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323925/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB
- [TJES — 00001903420208080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911337/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TRE-PR — 06000503620226160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909066/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 151 ª zona eleitoral-São João
- [TRE-MG — 06000173820206130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909042/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000011720206150063 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Condicional do processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 319a229ae863d9bf8b1b93d836873c0d642564dd3f4451b3a1a6887caf20f2a5
- **SHA-256 do comentário:** fd17c4dc79bd700ae9a6a8ea1f7af303510094477841fe70bd17b10dea2ce1b3