# Registro público: TJSP — 00022790220128260466

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PONTAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f31ebf297a5c2b60fd16c54ed7f4581f25bbadeb39969cef545202fd2f6e6dc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rixa | Grave

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3393](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3393)
- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f31ebf297a5c2b60fd16c54ed7f4581f25bbadeb39969cef545202fd2f6e6dc8.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T16:35:37\.744989371Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-07\-19T12:39:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f31ebf297a5c2b60fd16c54ed7f4581f25bbadeb39969cef545202fd2f6e6dc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000302619968170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3393, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PONTAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPI — 00001167120168180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3393, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PONTAL / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJPI — 00000804420188180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3393, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PONTAL / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJPI — 00000656020208180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3393, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PONTAL / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJSP — 00015723220078260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3393
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PONTAL / 02 CRIMINAL DE PENHA
- [TJSP — 09021219719688260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1278674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3393
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PONTAL / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00008556820158152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3393
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PONTAL / 2ª Vara Criminal da Capital
- [TJRN — 00058393020128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3393
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PONTAL / 2ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022790220128260466 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Rixa | Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PONTAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00022790220128260466; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f31ebf297a5c2b60fd16c54ed7f4581f25bbadeb39969cef545202fd2f6e6dc8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f31ebf297a5c2b60fd16c54ed7f4581f25bbadeb39969cef545202fd2f6e6dc8
- **SHA-256 do comentário:** 254c0e96d38f3fbf5e256768774bb10434c77f8213dc66d55851ad67802b3c7d