# Registro público: TRF6 — 00001524120144013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 07
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4edef3712a9f8b0d6b3f90136ea3a854d81e4d864dde847d4f33a86a46661c31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-08
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** —  (TPU 0)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações de Atividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-08T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-03-08T19:34:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-09T13:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-21T16:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-24T08:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-24T12:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-03T16:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-10T23:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-10T23:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-10T23:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-10T23:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-25T14:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-26T16:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-31T18:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-17T18:02:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-12-18T16:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-18T16:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-01T04:41:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-17T18:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-18T16:23:40.000Z —  (TPU 0)
- 2017-03-09T13:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-19T13:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-21T17:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-03T16:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T11:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-21T21:40:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-06T13:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-18T12:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-19T11:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-17 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00145831720134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218411/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 07
- [TRF6 — 00001270720144013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130714/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF2 — 01798739220174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534204/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00078182520164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215968/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 07
- [TRF2 — 01087683920144025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516641/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00841362820184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490558/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF5 — 05003484520134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161666/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001135420084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136413/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 2ª Relatoria Turma Recursal