# Registro público: TRE-PR — 06000165920196160041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª zona eleitoral-Londrina
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1392477bd933e73bf1d87f0398e851398ed084346c493fd6f7786958072149cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-23** — Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11407)
> **2020-09-23** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2020-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-13T15:53:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-11-19T18:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-11-20T14:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-02-13T19:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-02-14T12:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-02-21T17:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-04-17T13:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-08-20T15:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-08-26T14:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-09-08T14:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-09-16T11:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-09-22T15:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-10-08T13:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-11-13T16:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-02-12T17:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-02-20T13:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-08-19T17:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-09-14T16:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-10-07T17:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-10-15T13:22:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-11-13T15:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-11-22T18:51:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2019-11-22T18:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-02-19T17:19:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-08-18T18:38:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-09-08T15:16:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-09-23T15:53:54.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-09-23T15:53:54.000Z — Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11407)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-10-15T13:28:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}
- 2020-10-15T13:28:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15430", "nome": "41ª zona eleitoral-Londrina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1392477bd933e73bf1d87f0398e851398ed084346c493fd6f7786958072149cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-23 — Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-15 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:18:58\.187000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191113155324
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1392477bd933e73bf1d87f0398e851398ed084346c493fd6f7786958072149cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000165920196160041 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Alistamento Eleitoral - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “41ª zona eleitoral-Londrina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1392477bd933e73bf1d87f0398e851398ed084346c493fd6f7786958072149cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1392477bd933e73bf1d87f0398e851398ed084346c493fd6f7786958072149cb
- **SHA-256 do comentário:** cfd36f26626cf9a3dc07896cb8993b477e4cb5d12d6eb0d28abca97f770d3dd5