# Registro público: TRE-PI — 06000951020226180063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** def749c54a664ddbe81ecbd8794d413a8721286b1a6ce619b63b7a9d04186e3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-13
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-02-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-13T11:58:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2023-02-09T10:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2023-03-08T21:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2022-12-15T09:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-28T05:48:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-02T12:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-02T13:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2023-02-07T17:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-03T12:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2023-03-03T12:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2023-03-14T20:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2023-03-21T12:00:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2022-12-13T11:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2023-02-15T10:13:31.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2023-02-15T10:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2023-03-10T10:15:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2023-03-10T10:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2023-03-21T12:01:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2023-03-21T12:01:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000842920216190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110103/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000257620236260340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109885/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TRE-RJ — 06000834120226190233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109829/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000257820236260016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109732/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA
- [TRE-RJ — 06000839220216190195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109646/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-MS — 06001152620226120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109513/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 06001136020216120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109340/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 06000122020256130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108982/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte