# Registro público: TJPE — 00000182319908170810 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1990-07-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175376/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175376.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 711f47c48d39e7141f3355762a24b370f8bbcf72079142111f76a6254f304e38 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 408 - **Primeiro ato com data válida:** 1990-07-17 - **Último ato com data válida:** 2026-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 1990-07-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7489", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2003-02-05T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7489", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 2003-02-05T15:10:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7489", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/711f47c48d39e7141f3355762a24b370f8bbcf72079142111f76a6254f304e38.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 408 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1990-07-17 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-19 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/341` - 2024-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2024-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2025-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/220` - 2025-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2025-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2025-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2025-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2025-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2025-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/226` - 2025-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/227` - 2025-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/228` - 2026-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/229` - 2026-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/230` - 2026-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2026-08-31 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/407` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/341` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T22:36:56\.327000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19900720000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-07\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 711f47c48d39e7141f3355762a24b370f8bbcf72079142111f76a6254f304e38 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000361820218172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950943/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA - [TJPE — 00000306220218172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110443/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL - [TJPR — 00000263919968160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955296/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO - [TJPE — 00000363720048170880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950257/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES - [TJMS — 00002752920068120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954701/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 6ª Vara de Família e Sucessões - [TJPR — 00000268119808160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953598/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL - [TJAP — 00054024020198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953078/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá - [TJRN — 00254587720068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952646/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 9ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f1443aad4f01a2ddd49f504a2c10def283ec7ff219ccd39c2060ee3393b18b1 - **SHA-256 do registro documental:** 711f47c48d39e7141f3355762a24b370f8bbcf72079142111f76a6254f304e38 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000182319908170810 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 408 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Levantamento da Suspensão”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 711f47c48d39e7141f3355762a24b370f8bbcf72079142111f76a6254f304e38 - **SHA-256 do comentário:** f4fed5a2d46db13d495051af35e54e836b2621bc25ad74f2cde9ea8420b17de3