# Registro público: TRT9 — 00000424920255090664 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175387/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175387.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 02501a7f747920f7ddc1488ebb9ce7ee59b6263c360a3f016cc63bf929594c48 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-15 - **Último ato com data válida:** 2025-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-02-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-31** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2025-01-31** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2025-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-01-31** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-31** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso | Competência da Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-15T10:28:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-01-21T09:25:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-01-28T13:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-01-28T16:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-01-28T16:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-01-29T02:55:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-01-29T02:55:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-01-29T02:55:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 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2025-01-30T17:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-01-30T17:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-01-31T03:14:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-01-31T03:14:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-01-31T03:14:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-01-31T03:14:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-01-31T09:35:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-02-14T00:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-02-14T00:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-02-21T10:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-01-15T10:28:13.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-01-28T16:30:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-01-30T17:08:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-01-31T09:35:19.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-01-31T09:35:22.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-02-21T10:48:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-02-21T15:07:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} - 2025-02-21T16:10:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13972) - [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-01-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-01-31 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-02-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-02-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-01-30 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-31 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-21 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:25:58\.897000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250115102812 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 02501a7f747920f7ddc1488ebb9ce7ee59b6263c360a3f016cc63bf929594c48 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00000289020255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652, 13972 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT9 — 00000699520255090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13972 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE PALMAS - [TRT5 — 00000545320265050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425365/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13972 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / Vara do Trabalho de Cruz das Almas - [TRT6 — 00000591020255060231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3542852/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13972 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / GOIANA - 01A VARA - [TRT13 — 00000025320265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402666/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13972 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT13 — 00000016820265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239452/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13972 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT9 — 00000679620265090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13972 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT9 — 00000199120255090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13972 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 02501a7f747920f7ddc1488ebb9ce7ee59b6263c360a3f016cc63bf929594c48 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff - **SHA-256 do registro documental:** 02501a7f747920f7ddc1488ebb9ce7ee59b6263c360a3f016cc63bf929594c48 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F)