# Registro público: TJSP — 00069801220048260587

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE SAO SEBASTIAO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0744960ea2f4348ef06ba3e959c321a1818bf3aa4cbde0d1dd91b5408e81a2a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-05
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-28T17:29:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-02T09:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-15T10:13:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-15T10:13:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-15T14:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-15T14:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-18T16:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-18T16:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-21T07:51:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-21T07:51:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-21T07:52:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-21T07:52:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-22T16:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-22T16:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-17T14:18:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-14T18:03:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-13T02:25:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-27T13:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-03-03T10:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-03T18:13:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-10-15T15:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-28T09:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175461.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2007-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2008-02-26 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2008-10-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2009-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2009-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2009-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2009-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2009-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2009-07-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2012-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2012-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2012-09-28 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crime Culposo» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-10-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00021781220098260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SAO SEBASTIAO / 02 CUMULATIVA DE MIRACATU
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SAO SEBASTIAO / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SAO SEBASTIAO / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJSP — 00336206120028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SAO SEBASTIAO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00028581120108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SAO SEBASTIAO / 02 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJES — 00000850420088080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SAO SEBASTIAO / 3ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJDFT — 00024451020148070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1626624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SAO SEBASTIAO / VARA CRIMINAL DO PARANO?
- [STJ — 00001048920158260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616574/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SAO SEBASTIAO / Superior Tribunal de Justiça