# Registro público: TRE-MG — 00007086520166130213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fabc0b7bb82b25d61d7108eda2badbe62a491893a54761674138c31b671d43b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-21
- **Último ato com data válida:** 2020-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-21T17:22:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2016-12-01T15:56:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2017-09-01T15:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2017-09-05T14:51:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2020-08-28T13:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2016-11-21T18:59:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2017-09-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2017-09-01T15:40:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2017-09-05T14:32:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2019-12-06T16:26:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2020-08-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2020-08-28T14:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}
- 2020-08-28T15:19:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15881", "nome": "213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:35:29\.450000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161121172202
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1fabc0b7bb82b25d61d7108eda2badbe62a491893a54761674138c31b671d43b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-MG — 06000105620266130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886745/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- [TSE — 06000673720256180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175925/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul / GABINETE CGE
- [TRE-MS — 00004389520136120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175659/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00004531920126120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175526/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-GO — 00003324620166090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443387/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-SC — 00003346820166240043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443375/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001137920176240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628813/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul / 66 ª ZONA ELEITORAL